Regulamento

1) O concurso “Musa do Brasil 2017” será realizado entre os meses de setembro a dezembro de 2017.

2) Poderão participar do concurso apenas as candidatas que preencham integralmente os seguintes requisitos:

– Se declarar do sexo feminino;
– Maiores de 18 anos, completos até o dia 01 de setembro de 2017 e comprovados pela cópia de sua cédula de identidade;

3) Para participar, a candidata escolhida pela organização do concurso para representar um dos Estados disponíveis pagamento da taxa de inscrição relativa à vaga correspondente, no valor a ser definido pela organizadora.

4) Para ser avaliada pela organização do concurso, a modelo deve preencher a ficha disponível no site www.concursomusadobrasil.com.br

5) Será inscrita no concurso apenas uma representante de cada Estado. Em caso de desistência não haverá devolução do valor da inscrição.

6) As fotos enviadas pelas candidatas para avaliação pela organização do concurso poderão ser exibidas em qualquer página da organizadora e em mídia publicitária para a promoção do próprio concurso. A exibição das fotos enviadas pelas candidatas ocorrerá a exclusivo critério da organizadora, na forma e na periodicidade que entender do interesse do concurso.

7) As candidatas escolhidas deverão ter disponibilidade para viajar para participar dos ensaios, pautas e eventos do concurso, pelo prazo e da forma a ser oportunamente informada pela organizadora, sendo que sua ausência poderá acarretar a sua imediata eliminação do concurso e substituição por outra candidata representante do mesmo estado da eliminada. A candidata eliminada por indisponibilidade (ou desistência) arcará com os custo de envio e devolução de material publicitário, figurino e acessórios.

8) As candidatas estão expressamente proibidas de criticar ou questionar a lisura do concurso Musa do Brasil em entrevistas, programas de tv e rádio, sites e jornais e também nos seus respectivos blogs, miniblogs e páginas de redes sociais sob pena de processo legal. As candidatas também estão expressamente proibidas de ofender organizadores do concurso ou as demais candidatas, sendo vedado questionar o método de votação estipulado pela organizadora.

9) As candidatas autorizam a divulgação de seus nomes e cedem, de forma gratuita, ilimitada e em caráter definitivo, o direito de exibição e utilização das fotos enviadas no momento da inscrição, das imagens captadas durante todas as etapas e eventos realizados pelo concurso e, ainda, de quaisquer outras imagens fornecidas pelas candidatas, autorizando a sua reprodução em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, por parte da organizadora.

10) A organizadora reserva-se o direito de excluir do concurso uma candidata caso as fotos enviadas não sejam condizentes com o seu atual e/ou real aspecto físico.

11) As fotos enviadas no momento da inscrição não poderão conter cenas de violência, gestos obscenos ou contrários à moral e aos bons costumes; não serão aceitas inscrições com fotos que desrespeitem a legislação brasileira e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; que contenham imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade ou de qualquer maneira ofensivo às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

12) Serão desclassificadas do Concurso as candidatas que enviarem fotos de outras pessoas como sendo suas. Em caso de fraude comprovada, a candidata será sumariamente eliminada e também poderá responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

13) As imagens e vídeo produzidos pela organizadora só poderão ser divulgadas em outro veículo de comunicação, de internet, rádio, TV ou jornal, com autorização expressa da organizadora.

14) As datas e o horário da final do concurso será decidido exclusivamente pela equipe da organizadora.

15) Após a definição das finalistas, a candidata autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da organizadora, sem que qualquer valor seja devido à candidata.

16) A vencedora do concurso receberá, única e exclusivamente, o título de Musa do Brasil 2017. Poderá existir o pagamento de prêmios (seja dinheiro, produtos e/ou qualquer outro) à vencedora do concurso e/ou a qualquer das demais candidatas, independentemente de sua colocação.

17) Todas as candidatas também reconhecem e aceitam expressamente que a organizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação no concurso Musa do Brasil.

18) O descumprimento de qualquer regra estabelecida por qualquer das candidatas ou a prática de quaisquer atos que possam acarretar o descrédito do concurso, tais como anunciar desistência em redes sociais, sites e etc, após o início do concurso, acarretará em pagamento de multa compensatória na forma a ser estabelecida pela organizadora, sem prejuízo de pagamento de perdas e danos a serem arbitrados em juízo, observados os critérios e as particularidades da terceira fase.

19) Caso seja detectado qualquer tipo de fraude, independente do meio utilizado, a candidata será sumariamente desclassificada.

20) O regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo, a critério da organizadora.

21) Estão impedidos de participar do concurso Musa do Brasil qualquer funcionário da organizadora e de seus parentes até primeiro grau.

22) DAS ETAPAS DO CONCURSO:

O concurso será realizado em duas Fases:

1ª Fase (seletiva): Na primeira etapa, a organização do concurso vai escolher a representante de cada Estado Brasileiro a seu critério. A candidata escolhida para representar um dos Estados somente será inscrita no concurso caso faça o pagamento da taxa de inscrição, a ser definida pela organização.

2ª Fase: Desfile, em data a ser definida pela organização, com participação das representantes de cada Estado. Serão somadas as notas dos jurados com duas notas da organização. A candidata de maior nota receberá o título de campeã. Além disso serão entregues as faixas de vice e terceiro lugar, além da Musa Simpatia e Musa Revelação.

a) Definidas todas as candidatas, será realizado ensaio profissional e padronizado.

b) A organizadora poderá, a seu critério, realizar eventos e festas, com o intuito de divulgar as candidatas e o concurso, sendo que as participantes se comprometem a participar, dentro de suas possibilidades, de livre e espontânea vontade, sem cobrança de qualquer valor para isto.

23) A assinatura digital, representada pelo “de acordo” da candidata no momento do envio da ficha de inscrição, substitui a assinatura de contrato formal e de autorização de uso de imagem, para todos os efeitos legais.

24) Demais disposições, não abrangidas no documento, serão resolvidas de acordo com os interesses da organização.

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